Decreto nº 12.145/2022
Cumprimento de decisão judicial para exoneração de DANIELLE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA, do cargo de Professor de Ensino Superior, da UEM, nomeada sub judice.
DECRETO 12145 - 05 DE SETEMBRO DE 2022
Cumprimento de decisão judicial para exoneração de DANIELLE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA, do cargo de Professor de Ensino Superior, da UEM, nomeada sub judice.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista a decisão proferida nos autos de nº 0047168-79.2020.8.16.0000, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, bem como o contido no protocolado nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada DANIELLE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA, RG (rg ocultado) , do cargo de Professor de Ensino Superior, classe de Professor Adjunto, da Universidade Estadual de Maringá - UEM, nomeada sub judice pelo Decreto nº 6.381 , de 9 de dezembro de 2020, em cumprimento à decisão contida nos autos referido no preâmbulo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 05 de setembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11254 de 5 de Setembro de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6381/2020 de 09/12/2020