Decreto nº 12.147/2022
Nomeia membro para o Conselho Penitenciário do Estado do Paraná.
DECRETO 12147 - 05 DE SETEMBRO DE 2022
Nomeia membro para o Conselho Penitenciário do Estado do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no inciso XI do art. 3º da Lei nº 12.317 , de 28 de agosto de 1998, bem como o contido no protocolado nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada para compor o Conselho Penitenciário do Estado do Paraná, ÉRICA DE OLIVEIRA HARTMANN, RG (rg ocultado) , na qualidade de membro titular, representante da Defensoria Pública da União, em substituição ao Conselheiro Penitenciário JOÃO JULIANO JOSUÉ FRANCISCO, RG (rg ocultado)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 05 de setembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Wagner Mesquita de Oliveira
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11254 de 5 de Setembro de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.