Decreto nº 12.177/2022
Nomeia membro para o Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná - COPED/PR.
DECRETO 12177 - 14 DE SETEMBRO DE 2022
Nomeia membro para o Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná - COPED/PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87, da Constituição Estadual, e em consonância com a Lei nº 11.070 , de 16 de março de 1995, tendo em vista o contido no protocolado nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada para integrar o Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná - COPED/PR, ANA LUCIA MUNHOZ DE OLIVEIRA, RG (rg ocultado) , como membro suplente, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB -
Seção Paraná, em substituição a NILTON RIBEIRO DE SOUZA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 14 de setembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
ROGERIO CARBONI
Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11259 de 14 de Setembro de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.