Decreto nº 12.199/2022
Cumprimento de decisão judicial torna definitiva a nomeação sub judice de EDUARDO AUGUSTO DO ROSARIO CONTANI, no cargo de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Londrina - UEL.
DECRETO 12199 - 16 DE SETEMBRO DE 2022
Cumprimento de decisão judicial torna definitiva a nomeação sub judice de EDUARDO AUGUSTO DO ROSARIO CONTANI, no cargo de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Londrina - UEL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial proferida nos Autos nº 0020434-83.2019.8.16.0014, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina, bem como o contido no protocolado nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 6.384 , de 09 de dezembro de 2020, de EDUARDO AUGUSTO DO ROSARIO CONTANI, RG (rg ocultado) , no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto da Universidade Estadual de Londrina - UEL.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 16 de setembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11261 de 16 de Setembro de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6384/2020 de 09/12/2020