Decreto nº 12.208/2022
Nomeia membro para compor o Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado.
DECRETO 12208 - 20 DE SETEMBRO DE 2022
Nomeia membro para compor o Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, com base no disposto no
§ 1º do art. 4º, da Lei Complementar nº 40 , de 8 de dezembro de 1987, e tendo em vista o contido no protocolado sob nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Nomeia a Procuradora do Estado CRISTINA BICHELS LEITÃO, RG (rg ocultado) , para compor o Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado, como Conselheira Titular, até o final do Biênio 2021/2023, em substituição à Procuradora do Estado MARISA ZANDONAI.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 20 de setembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Letícia Ferreira da Silva
Procuradora-Geral do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11263 de 20 de Setembro de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.