Decreto nº 12.211/2022
Cumprimento de decisão judicial para retificar o Decreto nº 5.894, de 09 de janeiro de 2017, que promoveu LEONEL ALBINI na Carreira de Auxiliar da Pericial Oficial.
DECRETO 12211 - 20 DE SETEMBRO DE 2022
Cumprimento de decisão judicial para retificar o Decreto nº 5.894 , de 09 de janeiro de 2017, que promoveu LEONEL ALBINI na Carreira de Auxiliar da Pericial Oficial.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a decisão definitiva nos autos nº 0012296-11.2019.8.16.0182 do 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, e
considerando o protocolado sob nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Retifica o Decreto nº 5.894 , de 09 de janeiro de 2017, na parte que promoveu integrante da Carreira de Auxiliar da Pericial Oficial, para constar, conforme segue:
AG.AUX.DA PERICIA OFICIAL - AUXILIAR DE NECRÓPSIA DA 4ª PARA 3ª CLASSE
NOME RG (rg ocultado) º A PARTIR DE
LEONEL ALBINI 3.480.363-3 07/04/14
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 20 de setembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Wagner Mesquita de Oliveira
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11263 de 20 de Setembro de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5894/2017 de //