Decreto nº 12.233/2022
Nomeações de membros para integrar o Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Estado do Paraná - CEMVEJ.
DECRETO 12233 - 21 DE SETEMBRO DE 2022
Nomeações de membros para integrar o Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Estado do Paraná - CEMVEJ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87, da Constituição Estadual, em consonância com o Decreto nº 8.335 , de 27 de novembro de 2017, e tendo em vista o contido no protocolo sob nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado ANTONIO VITOR BARBOSA DE ALMEIDA, RG (rg ocultado) , para integrar o Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Estado do Paraná - CEMVEJ, como membro titular representante da Defensoria Pública do Estado do Paraná, em substituição a PAULA GREIN DEL SANTORO RASKIN.
Art. 2º Fica nomeado DANIEL ALVES PEREIRA, RG (rg ocultado) , para integrar o Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Estado do Paraná - CEMVEJ, como membro suplente representante da Defensoria Pública do Estado do Paraná, em substituição a LUÍS GUSTAVO ANABUK.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, em 21 de setembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Rogério Carboni
Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11264 de 21 de Setembro de 2022
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.