Decreto nº 12.234/2022
Nomeações de membros para o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/PR.
DECRETO 12234 - 21 DE SETEMBRO DE 2022
Nomeações de membros para o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, e
considerando a Lei nº 9.579 , de 22 de março de 1.991 e tendo em vista o contido no protocolado nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/PR, os seguintes representantes da Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes:
I - LENISE ROSSETO DA SILVA, RG (rg ocultado) , Conselheira Titular, em substituição a JHONATHAN BRAGHINI; e
II - JEAN RENATO COLAÇO, RG (rg ocultado) , Conselheiro Suplente, em substituição a LENISE ROSSETO DA SILVA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 21 de setembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Rogério Carboni
Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11264 de 21 de Setembro de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.