Decreto nº 12.236/2022
Nomeação de membros titular e suplente para o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná - COEDE/PR, instituído pela Lei nº 18.419, de 07 de janeiro de 2015.
DECRETO 12236 - 21 DE SETEMBRO DE 2022
Nomeação de membros titular e suplente para o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná - COEDE/PR, instituído pela Lei nº 18.419 , de 07 de janeiro de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87, da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no protocolado nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeadas para integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COEDE/PR, as seguintes representantes da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho:
I - ELAINE CRISTINA LIMA SCANTAMBURLO, RG (rg ocultado) , Conselheira Titular, em substituição a FERNANDA HERBERLE; e
II - VERA LUCIA ORTEGA LUTKE, RG (rg ocultado) , Conselheira Suplente, em substituição a PAULO DE SOUZA ROLIM FILHO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, em 21 de setembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Rogério Carboni
Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11264 de 21 de Setembro de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.