Decreto nº 12.253/2022
Nomeação de membro para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná (CERMA/PR).
DECRETO 12253 - 26 DE SETEMBRO DE 2022
Nomeação de membro para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná (CERMA/PR).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo incisos V do art. 87, da Constituição Estadual, e em consonância com a Lei nº 18.465 , de 24 de abril de 2015, e tendo em vista o contido no protocolado nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada ADRIANA MARIA MATIAS, RG (rg ocultado) , como membro titular, para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná - CERMA/PR, representante do Serviço Pastoral dos Migrantes - SPM - Arquidiocese de Curitiba, em substituição a IVETE BUSSOLO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, em 26 de setembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Rogério Carboni
Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11267 de 26 de Setembro de 2022
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.