Decreto nº 12.258/2025
Alteração e novas indicações de representantes para composição do Comitê Interinstitucional de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
DECRETO 12258 - 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Alteração e novas indicações de representantes para composição do Comitê Interinstitucional de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , e em consonância com a Lei nº 9.579 , de 22 de março de 1991, e contido o protocolo nº 24.628.174-2, DECRETA:
Art. 1º Nomeia a integrar o Comitê Interinstitucional para o acompanhamento, monitoramento e avaliação do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na qualidade de convidados, as seguintes representantes:
I - da Secretaria de Estado da Inovação e Inteligência Artificial - SEIA:
Titular: SANDRA MARA GOLIN, RG (nº ocultado) ;
Suplente: DANIELLE MOKWA DOS SANTOS, RG (nº ocultado)
II - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR:
Suplente: MARIANA BENATTO PEREIRA DA SILVA SCHREIBER, RG (nº ocultado) , em substituição a ANGELA REGINA URIO LISTON, RG (nº ocultado)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 16 de dezembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Rogério Carboni
Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12050 de 16 de Dezembro de 2025