Decreto nº 12.268/2022
Cumprimento de decisão judicial para exoneração de MARTA ROSANA DE BARROS, nomeada provisoriamente no cargo de Agente Universitário Operacional da UEL.
DECRETO 12268 - 29 DE SETEMBRO DE 2022
Cumprimento de decisão judicial para exoneração de MARTA ROSANA DE BARROS, nomeada provisoriamente no cargo de Agente Universitário Operacional da UEL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, em cumprimento da decisão judicial contida nos autos de nº 0000659 - 90.2020.8.16.0000, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, e tendo em vista o protocolo nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Exonera MARTA ROSANA DE BARROS, RG (rg ocultado) , nomeada provisoriamente pelo Decreto nº 4.102 , de 21 de fevereiro de 2020, no cargo de Agente Universitário Operacional, na função de Auxiliar Operacional - Zeladoria, da Universidade Estadual de Londrina - UEL, em cumprimento à decisão proferida nos autos referido no preâmbulo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 29 de setembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11270 de 29 de Setembro de 2022
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 4102/2020 de //