Decreto nº 1.227/2023
Designações para função de gestão pública da Casa Civil.
DECRETO 1227 - 05 DE ABRIL DE 2023
Designações para função de gestão pública da Casa Civil.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional do Gabinete do Governador para a Casa Civil, 2 (duas) funções de gestão pública de Assessor da Governadoria - Símbolo FGP-5, alterando a denominação da função de gestão pública para Assessor.
Art. 2º Ficam designados, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2013, para exercerem funções de gestão pública da Casa Civil:
EDERSON CRIVELARO LIMA, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo FGP-5, ficando exonerado da função de Assessor - Símbolo FGP-8, da Casa Militar;
THIAGO ALBINI, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo FGP-5, ficando exonerado da função de Assessor - Símbolo FGP-8, da Casa Militar.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 05 de abril de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11394 de 5 de Abril de 2023
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.