Decreto nº 12.284/2022
Exonera, transfere e nomeia para cargo em comissão e função de gestão pública, de Órgãos do Poder Executivo.
DECRETO 12284 - 05 DE OUTUBRO DE 2022
Exonera, transfere e nomeia para cargo em comissão e função de gestão pública, de Órgãos do Poder Executivo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados de cargos em comissão, os servidores dos órgãos a seguir relacionados:
I - Secretaria de Estado da Saúde - SESA:
CESAR AUGUSTO NEVES LUIZ, RG (rg ocultado) , Secretário de Estado da Saúde;
ADILSON JOSÉ SILVA LINO, RG (rg ocultado) , Diretor - Símbolo DD1;
II - Casa Civil - CC:
ANDERSON MARTINS VIEIRA, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-2;
III - Departamento de Estradas de Rodagem - DER:
ADRIANA BARBOZA TABISZ VALIM, RG (rg ocultado) , Coordenador de Gerenciamento Orçamentário - Símbolo DAS-5.
Art. 2º Ficam transferidos, até 31 de dezembro de 2022, cargos em comissão e função de gestão pública, relacionados a seguir:
I - o Departamento de Estradas de Rodagem para a Casa Civil, 1 (um) cargo de Coordenador de Gerenciamento Orçamentário - Símbolo DAS-5, alterando sua denominação para Assessor;
II - da Casa Civil para a Secretaria de Estado da Saúde, 1 (um) cargo de Assessor - Símbolo DAS-1;
III - da Secretaria de Estado da Segurança Pública para a Casa Civil, 1 (um) cargo de Chefe de Gabinete - Símbolo DAS-2, alterando sua denominação para Assessor;
IV - da Casa Civil para o Departamento de Estradas de Rodagem, 1 (uma) função de gestão pública de Assessor - Símbolo FG-4, alterando sua denominação para Coordenador de Gerenciamento Orçamentário.
Parágrafo único. As transferências dos cargos em comissão e função de gestão pública, contidas neste Decreto, deverão retornar automaticamente aos órgãos de origem após o prazo estabelecido.
Art. 3º Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, e designada, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2013, para exercerem cargos em comissão e função de gestão pública, nos órgãos a seguir relacionados:
I - Secretaria de Estado da Saúde - SESA:
CESAR AUGUSTO NEVES LUIZ, RG (rg ocultado) , Diretor - Símbolo DD1;
ADILSON JOSÉ SILVA LINO, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-1;
II - Casa Civil:
JEAN AUGUSTO GEVERT, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-2;
GABRIELLE BEATRIZ BAKRI PIGATTO CAUS, RG (rg ocultado) , Assessor Técnico - Símbolo DAS-2;
ANDERSON MARTINS VIEIRA, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-5;
III - Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho - SEJUF:
JESSICA JULIANA CORREA, RG (rg ocultado) , Chefe de Escritório Regional - Símbolo DAS-5;
IV - Departamento de Estradas de Rodagem - DER:
ADRIANA BARBOZA TABISZ VALIM, RG (rg ocultado) , Coordenador de Gerenciamento Orçamentário - Símbolo FG-4.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 05 de outubro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11274 de 5 de Outubro de 2022
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 12314/2022 de 06/10/2022
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.