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Decreto nº 12.287/2022

Exonera e transfere cargo em comissão da SESA para Casa Civil.

DECRETO 12287 - 05 DE OUTUBRO DE 2022

Exonera e transfere cargo em comissão da SESA para Casa Civil.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado RAPHAEL PARZIANELLO PORTELINHA, RG nº 9.903.389-4, do cargo em comissão, de Assessor - Símbolo DAS-4, da Secretaria de Estado da Saúde.

Art. 2º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde para a Casa Civil, 1 (um) cargo em comissão, de Assessor - Símbolo DAS-4.

Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o cargo retorna automaticamente ao órgão de origem.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 05 de outubro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11274 de 5 de Outubro de 2022

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.