Decreto nº 12.288/2025
Cumprimento de decisão judicial para exoneração de ALLAN NIELS DE OLIVEIRA, do cargo de Professor do Quadro Próprio do Magistério.
DECRETO 12288 - 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Cumprimento de decisão judicial para exoneração de ALLAN NIELS DE OLIVEIRA, do cargo de Professor do Quadro Próprio do Magistério.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista a decisão proferida nos Autos nº 0004181-74.2024.8.16.0004, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, consubstanciada no protocolo nº 22.158.803-7, DECRETA:
Art. 1º Exonera ALLAN NIELS DE OLIVEIRA, RG (nº ocultado) , inscrição nº 008.866-9, do cargo de Professor, para docência do Componente Curricular da Matriz Matemática, do Quadro Próprio do Magistério - QPM, no Núcleo Regional de Educação de Curitiba, da Secretaria de Estado da Educação - SEED, nomeado em caráter provisório pelo Decreto nº 8.434 , de 19 de dezembro de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 17 de dezembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Roni Miranda Vieira
Secretário de Estado da Educação
Luiz Goularte Alves
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12051 de 17 de Dezembro de 2025