Decreto nº 12.334/2022
Cumprimento de ordem judicial para retificação do Decreto 8.754, de 20 de setembro de 2021.
DECRETO 12334 - 10 DE OUTUBRO DE 2022
Cumprimento de ordem judicial para retificação do Decreto 8.754 , de 20 de setembro de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições conferidas no inciso V do art. 87, da Constituição Estadual, em cumprimento à decisão proferida nos autos nº 0009327-37.2022.8.16.0014, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina, e o contido no protocolo nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Retifica o Anexo Único do Decreto nº 8.754 , de 20 de setembro de 2021, que concedeu Progressão por Avaliação de Desempenho, prevista nos arts. 20 e 30 da Lei nº 18.005 , de 27 de março de 2014, conforme segue:
NOME RG (rg ocultado) º LF CARGO CLASSE REF A PARTIR DE
SONIA CASSIA BALBINOTTI 2.247.602-5 1 ANALISTA EM C&T A 5 20/09/2021
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 10 de outubro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11277 de 10 de Outubro de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8754/2021 de 20/09/2021