Texto vigenteEstadual · Paraná

Decreto nº 12.343/2022

Transfere função de gestão pública da SESA para SESP.

DECRETO 12343 - 10 DE OUTUBRO DE 2022

Transfere função de gestão pública da SESA para SESP.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Art. 1º Fica transferida, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde para Secretaria de Segurança Pública, 1 (uma) função de gestão pública de Chefe de

Seção de Regional de Saúde - Símbolo FG-14, com a respectiva titular IARA DO ROCIO VAZ, RG nº 1.610.942-8, alterando a denominação para Assistente.

Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, a função de gestão pública retorna automaticamente ao órgão de origem.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 10 de outubro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

Darci Piana

Governador do Estado em exercício

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11277 de 10 de Outubro de 2022

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.