Decreto nº 12.424/2022
Anula concessão de Progressão e Promoção para servidora do Quadro Próprio do Magistério.
DECRETO 12424 - 18 DE OUTUBRO DE 2022
Anula concessão de Progressão e Promoção para servidora do Quadro Próprio do Magistério.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87, da Constituição Estadual, em atendimento ao contido na Lei Complementar nº 103 , de 15 de março de 2004, e na Lei Complementar nº 130 , de 14 de julho de 2010, que instituíram o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Próprio do Magistério, e
considerando o disposto no protocolo nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Anula o Decreto nº 8.425 , de 25 de agosto de 2021, na parte que concedeu PROGRESSÃO à Professora ELIZABETH FERREIRA DE SOUZA, RG (rg ocultado) , LF 01, do Quadro Próprio de Magistério.
Art. 2º Anula o Decreto nº 9.783 , de 13 de dezembro de 2021, na parte que concedeu PROMOÇÃO à Professora ELIZABETH FERREIRA DE SOUZA, RG (rg ocultado) , LF 01, do Quadro Próprio de Magistério.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 18 de outubro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Renato Feder
Secretário de Estado da Educação e do Esporte
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11282 de 18 de Outubro de 2022
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8425/2021 de 25/08/2021
Decreto nº 9783/2021 de 13/12/2021