Decreto nº 12.443/2022
Torna sem efeito nomeações de candidatos efetivadas pelo Decreto nº 10.102, de 21 de janeiro de 2022, no cargo de Professor do Ensino Superior da UNIOESTE, por não terem tomado posse no cargo.
DECRETO 12443 - 18 DE OUTUBRO DE 2022
Torna sem efeito nomeações de candidatos efetivadas pelo Decreto nº 10.102 , de 21 de janeiro de 2022, no cargo de Professor do Ensino Superior da UNIOESTE, por não terem tomado posse no cargo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no protocolo nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito, com fulcro nº
§ 3º do art. 41 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, as nomeações de ANDREIA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA, RG (rg ocultado) , JOHN EDWARD TOIGO, RG (rg ocultado) , JOSÉ BORTOLAS NETO, RG (rg ocultado) , MARCO AURÉLIO NISIIDE, RG (rg ocultado) , MICK LENNON MACHADO, RG (rg ocultado) , RINALDO LUIZ WOLKER, RG (rg ocultado) , para o cargo de Professor do Ensino Superior na Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE, efetivadas pelo Decreto nº 10.102 , de 21 de janeiro de 2022, por não terem tomado posse no prazo legal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 18 de outubro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11282 de 18 de Outubro de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 10102/2022 de 21/01/2022