Decreto nº 12.482/2022
Nomeação de membros para o Conselho Penitenciário do Estado.
DECRETO 12482 - 21 DE OUTUBRO DE 2022
Nomeação de membros para o Conselho Penitenciário do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que são conferidas pelo inciso V do art. 87, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no inciso V do art. 3º da Lei nº 12.317 , de 28 de agosto de 1998, bem como o contido no protocolado sob nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, para compor o Conselho Penitenciário do Estado do Paraná, os seguintes representantes do Ministério Público Federal:
YARA QUEIROZ RIBEIRO DA SILVA SPRADA, como membro titular, em substituição a ELOISA HELENA MACHADO; e
JOÃO VICENTE BERALDO ROMÃO, como membro suplente, em substituição a YARA QUEIROZ RIBEIRO DA SILVA SPRADA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 21 de outubro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Wagner Mesquita de Oliveira
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11285 de 21 de Outubro de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.