Decreto nº 12.499/2026
Nomeação de PETERSON LUIZ LECHECHEM e LUCIANO IWAGANA PACHECO, para integrar o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
DECRETO 12499 - 23 DE JANEIRO DE 2026
Nomeação de PETERSON LUIZ LECHECHEM e LUCIANO IWAGANA PACHECO, para integrar o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , tendo em vista o contido no protocolo nº 25.018.732-7, DECRETA:
Art. 1º Nomeia PETERSON LUIZ LECHECHEM, RG (nº ocultado) , para integrar o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - CONFECON, como membro Titular e LUCIANO IWAGANA PACHECO, RG (nº ocultado) , como membro Suplente, representantes da Casa Civil.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 23 de janeiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Valdemar Bernardo Jorge
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12072 de 23 de Janeiro de 2026