Decreto nº 12.535/2022
Nomeação de membro para integrar o Conselho Estadual de Proteção às Vítimas de Abuso Sexual - COPEAS/PR.
DECRETO 12535 - 28 DE OUTUBRO DE 2022
Nomeação de membro para integrar o Conselho Estadual de Proteção às Vítimas de Abuso Sexual - COPEAS/PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições conferidas pelo inciso V do art. 87, da Constituição Estadual, em consonância com a Lei nº 14.648 , de 23 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o contido no protocolado nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Nomeia GABRIELA DE ARAÚJO, RG (rg ocultado) , para integrar o Conselho Estadual de Proteção às Vítimas de Abuso Sexual - COPEAS/PR, como Conselheira Titular, representante da Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos/RFS Regional Paraná, em substituição a JULIANA CHAGAS DA SILVA MITTELBACH.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, em 28 de outubro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
ROGERIO CARBONI
Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11290 de 28 de Outubro de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.