Decreto nº 12.539/2022

DECRETO 12539 - 28 DE OUTUBRO DE 2022

(Revogado pelo Decreto nº 8177 /2024) Designa servidores para compor a Comissão Mista de Reavaliação de Informações - CMRI.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos arts. 46 e 47 do Decreto nº 10.285 , de 25 de fevereiro de 2014, bem como o contido no protocolado nº 19.434.275-6, DECRETA:

Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão Mista de Reavaliação de Informações - CMRI, instituída pelo Decreto nº 10.285 , de 2014, os seguintes representantes: I - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE: a) CAROLINA FERREIRA FALCÃO DE CASTRO, RG (nº ocultado) (Titular); b) DANIELLA ZAIKA PRESTES, RG (nº ocultado) (Suplente). II - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA - SEAP: a) LUCIANA CARLA DA SILVA AZEVEDO, RG (nº ocultado) (Titular); b) JONATHAN DIETER, RG (nº ocultado) (Suplente). III - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA: a) VIVIANE APARECIDA ELOY SANGIORGI, RG (nº ocultado) (Titular); b) RENATO MELLO MILANEZE, RG (nº ocultado) (Suplente). b) DAVIDSON BENJAMIM LESSA MENDES, RG (nº ocultado), (Suplente). (Redação dada pelo Decreto nº 7550 /2024) IV - CASA CIVIL: a) BRUNO HEBERT DORNELAS, RG (nº ocultado) 9 (Titular); b) CELIA BAPTISTA, RG (nº ocultado) (Suplente). V - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE: a) RAFAELA ALMEIDA DO AMARAL MORO DOMINGOS, RG (nº ocultado) (Titular); b) MARIA DAS GRAÇAS STRAPASSON DE ANDRADE, RG (nº ocultado) (Suplente).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga o Decreto nº 3.727 , de 18 de dezembro de 2019. Curitiba, em 28 de outubro de 2022, 201º da Independência e 134º da República. Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Raul Clei Coccaro Siqueira Controlador Geral do Estado Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado Publicado no Diário Oficial nº 11290 de 28 de Outubro de 2022