Decreto nº 12.546/2022
Designação para exercer função de gestão tributária da Receita Estadual do Paraná.
DECRETO 12546 - 28 DE OUTUBRO DE 2022
Designação para exercer função de gestão tributária da Receita Estadual do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Fica designado, de acordo com a Lei Complementar nº 232 , de 17 de dezembro de 2020, ELTON FIDELIS DE MOURA, RG (rg ocultado) , para exercer a função de gestão tributária de Assistente - Símbolo FGT-I, da Receita Estadual do Paraná.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 28 de outubro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Renê de Oliveira Garcia Junior
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11290 de 28 de Outubro de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.