Decreto nº 12.548/2022
Transfere função de gestão pública da SESA para SEED e designa VERA LUCIA VALCANAIA.
DECRETO 12548 - 28 DE OUTUBRO DE 2022
Transfere função de gestão pública da SESA para SEED e designa VERA LUCIA VALCANAIA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica transferida, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde para a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, (01) uma função de gestão pública de Assistente - Símbolo FG-14.
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, a função de gestão pública retorna automaticamente ao órgão de origem.
Art. 2º Fica designada, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2013, VERA LUCIA VALCANAIA, RG (rg ocultado) , para exercer a função de gestão pública de Assistente - Símbolo FG-14, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 28 de outubro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Carlos Alberto Gebrim Preto
Secretário de Estado da Saúde
Renato Feder
Secretário de Estado da Educação e do Esporte
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11290 de 28 de Outubro de 2022
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.