Decreto nº 12.555/2022
Transferência de cargo em comissão, e nomeação.
DECRETO 12555 - 01 DE NOVEMBRO DE 2022
Transferência de cargo em comissão, e nomeação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Revoga a transferência efetivada pelo Decreto nº 7.149 , de 19 de março de 2022, de 1 (um) cargo em comissão de Assistente - Símbolo 2-C, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho para a Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura.
Art. 2º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho para a Casa Civil, 1 (um) cargo em comissão de Assistente - Símbolo 2-C
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o mencionado cargo de provimento em comissão retorna automaticamente ao órgão de origem.
Art. 3º Fica nomeado, de acordo com o inciso III, do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, ARNALDO DE SÁ MARANHÃO JUNIOR, RG (rg ocultado) , para exercer, em comissão, o cargo de Assistente - Símbolo 2-C, da Casa Civil.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 01 de novembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
LUCIANO BORGES DOS SANTOS
Chefe da Casa Civil em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11292 de 1 de Novembro de 2022
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7149/2022 de //