Texto vigenteEstadual · Paraná

Decreto nº 12.561/2022

Transfere cargo em comissão do DETRAN para a SECC.

DECRETO 12561 - 03 DE NOVEMBRO DE 2022

Transfere cargo em comissão do DETRAN para a SECC.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional do Departamento de Trânsito do Paraná para a Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura, 1 (um) cargo em comissão, de Assistente - Símbolo 4-C.

Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o cargo retorna automaticamente ao órgão de origem.

Art. 2º Fica nomeado, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, VICTOR HAVRO DE SÁ GREIN, RG (rg ocultado) , para exercer, em comissão, o cargo de Assistente - Símbolo 4-C, da Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 03 de novembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

Chefe da Casa Civil em exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11293 de 3 de Novembro de 2022

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.