Decreto nº 12.569/2026
Nomeação de representantes governamentais para integrar o Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas.
DECRETO 12569 - 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Nomeação de representantes governamentais para integrar o Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto no art. 8º. do Decreto nº 7.879 , de 6 de novembro de 2024, bem como o contido no protocolo nº 25.300.580-7, DECRETA:
Art. 1º Nomeia, para integrar o Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas - CONESD, os seguintes representantes governamentais da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família:
I - RONDINELLI DUTRA DE OLIVEIRA, RG (nº ocultado) , como representante titular, em substituição a MARCOS RENATO SUDUL, RG (nº ocultado) ;
II - TICYANA PAULA BEGNINI, RG (nº ocultado) , como representante suplente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 2 de fevereiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hudson Leôncio Teixeira
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12078 de 2 de Fevereiro de 2026