Decreto nº 12.572/2022
Nomeação e designação para a cargo e função de gestão pública da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP.
DECRETO 12572 - 07 DE NOVEMBRO DE 2022
Nomeação e designação para a cargo e função de gestão pública da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Fica designada, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2013, FERCEA MYRIAM DUARTE MATHEUS MACIEL, RG (rg ocultado) , para exercer a função de gestão pública de Diretor - Símbolo FG-2, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, ficando exonerado EDUARDO MISCHIATTI, RG (rg ocultado)
Art. 2º Fica nomeado, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, EDUARDO MISCHIATTI, RG (rg ocultado) , para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Grupo de Recursos Humanos Setorial - Símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência ficando exonerada FABIANA BERTOLINI BERNERT, RG (rg ocultado)
Art. 3º Fica exonerada FERCEA MYRIAM DUARTE MATHEUS MACIEL, RG (rg ocultado) , da função de gestão pública de Chefe de Departamento - Símbolo FG-2, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 07 de novembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
LUCIANO BORGES DOS SANTOS
Chefe da Casa Civil em exercício
Renato Feder
Secretário de Estado da Educação e do Esporte
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11295 de 7 de Novembro de 2022
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.