Decreto nº 12.588/2026
Retifica a Progressão por Titulação à servidora do Quadro Próprio do Poder Executivo.
DECRETO 12588 - 03 DE FEVEREIRO DE 2026
Retifica a Progressão por Titulação à servidora do Quadro Próprio do Poder Executivo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , tendo em vista o contido na Lei nº 13.666 , de 5 de julho de 2002, que instituiu o Quadro Próprio do Poder Executivo e o disposto no protocolo nº 19.798.268-3, DECRETA:
Art. 1º Retifica o Anexo Único do Decreto nº 8.439 , de 27 de agosto de 2021, na parte que concedeu progressão pelo critério de Titulação à servidora ocupante do cargo de Agente de Execução, do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, para constar o que segue: Nome RG LF Quadro Órgão Cargo De Para A partir de
NILZA APARECIDA GALHARDO SILVA 5.XXX.011.X 1 QPPE DER AE Cl Ref. Cl Ref. 27/08/2021
III 07 III 09
Art. 2º Determina o processo de implantação e registro dos institutos de desenvolvimento funcional à Unidade de Recursos Humanos do servidor, nos sistemas administrados pela Divisão de Gestão de Folha de Pagamento - SEAP/DRH/DGF.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 3 de fevereiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Luiz Goularte Alves
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Sandro Alex
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12079 de 3 de Fevereiro de 2026