Decreto nº 12.616/2026
Designação para Função Privativa Transitória do Departamento de Estradas de Rodagem.
DECRETO 12616 - 03 DE FEVEREIRO DE 2026
Designação para Função Privativa Transitória do Departamento de Estradas de Rodagem.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.290.170-1, DECRETA:
Art. 1º Designa, de acordo com a Lei nº 17.430 , de 20 de dezembro de 2012, a partir de 1º de fevereiro de 2026, RENAN VILMAR DIAS DE PAULA, RG (nº ocultado) , para exercer Função Privativa Transitória - Símbolo FPT-2, do Departamento de Estradas de Rodagem, ficando exonerada, RITA ORIANA ROLIM CHAMORRO, RG (nº ocultado) , a partir de 19 de janeiro de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 3 de fevereiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Sandro Alex
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12079 de 3 de Fevereiro de 2026