Decreto nº 12.642/2026
Nomeação de representantes governamentais para compor o Conselho Estadual de Assistência Social.
DECRETO 12642 - 04 DE FEVEREIRO DE 2026
Nomeação de representantes governamentais para compor o Conselho Estadual de Assistência Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , e em consonância com a Lei nº 11.362 , de 12 de abril de 1996, e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.365.337-0, DECRETA:
Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/PR, como representantes governamentais da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família:
I - PAULA CRISTINA CALSAVARA, RG (nº ocultado) , como representante titular em substituição à RENATA MAREZIUZEK DOS SANTOS, RG (nº ocultado) ;
II - JHESY FERNANDA PINTO MARTINS, RG (nº ocultado) , como representante titular em substituição à PAULA CRISTINA CALSAVARA, RG (nº ocultado)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 4 de fevereiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Rogerio Carboni
Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12080 de 4 de Fevereiro de 2026