Decreto nº 12.670/2022
Designação para exercer função de gestão pública da AGEPAR.
DECRETO 12670 - 24 DE NOVEMBRO DE 2022
Designação para exercer função de gestão pública da AGEPAR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o protocolado nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Fica designada, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2013, MARINA BEATRIZ FANTIN, RG (rg ocultado) , para exercer a função de gestão pública de Assistente Técnico - Símbolo FG-10, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná, ficando exonerado, a partir de 26 de setembro de 2022, PEDRO LUCCHESE PIOVESAN, RG (rg ocultado)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 24 de novembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11305 de 24 de Novembro de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.