Decreto nº 12.679/2022
Torna sem efeito o Decreto 12.554, de 1º de novembro de 2022.
DECRETO 12679 - 24 DE NOVEMBRO DE 2022
Torna sem efeito o Decreto 12.554 , de 1º de novembro de 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito o Decreto nº 12.554 , de 1º de novembro de 2022.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 24 de novembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11305 de 24 de Novembro de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 12699/2022 de 30/11/2022
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 12554/2022 de 01/11/2022