Decreto nº 12.689/2026
Designação de ANDRE RODRIGUES DE LIMA, para exercer Função Privativa Socioeducativa da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
DECRETO 12689 - 09 DE FEVEREIRO DE 2026
Designação de ANDRE RODRIGUES DE LIMA, para exercer Função Privativa Socioeducativa da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.335.915-3, DECRETA:
Art. 1º Designa, de acordo com a Lei nº 22.368 , de 23 de abril de 2025, ANDRE RODRIGUES DE LIMA, RG (nº ocultado) , para exercer Função Privativa Socioeducativa de Diretor de Casa de Semiliberdade - Símbolo FPS-4, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 9 de fevereiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Valdemar Bernardo Jorge
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12083 de 9 de Fevereiro de 2026