Decreto nº 12.690/2022
Nomeação de JOSÉ AMÉRICO PENTEADO DE CARVALHO, para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
DECRETO 12690 - 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Nomeação de JOSÉ AMÉRICO PENTEADO DE CARVALHO, para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 95 e seus parágrafos, da Constituição Estadual , o contido no Ofício nº 0086/2022-DM/TJPR, e no protocolado sob nº 19.594.247-1, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado JOSÉ AMÉRICO PENTEADO DE CARVALHO, para exercer o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 29 de novembro de 2022, de 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11308 de 29 de Novembro de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.