Decreto nº 12.699/2022
Torna sem efeito o Decreto 12.679, de 24 de novembro de 2022.
DECRETO 12699 - 30 DE NOVEMBRO DE 2022
Torna sem efeito o Decreto 12.679 , de 24 de novembro de 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito o Decreto nº 12.679 , de 24 de novembro de 2022.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 30 de novembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11309 de 30 de Novembro de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 12679/2022 de 24/11/2022