Decreto nº 12.703/2022
Nomeia membro para o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CONSEPIR.
DECRETO 12703 - 30 DE NOVEMBRO DE 2022
Nomeia membro para o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CONSEPIR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições conferidas pelo inciso V do art. 87, da Constituição Estadual , e em consonância com a Lei nº 17.726 , de 23 de outubro de 2013, alterada pela Lei nº 18.602 , de 30 de outubro de 2015, e tendo em vista o contido no protocolado nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado LOURIVAL ARAÚJO FILHO, RG (rg ocultado) , para integrar o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, como conselheiro Titular, representante da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, em substituição a ANGELA REGINA MERCER DE MELLO NASSER.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, em 30 de novembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
ROGERIO CARBONI
Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11309 de 30 de Novembro de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.