Decreto nº 12.704/2022
Nomeação de membros para integrar o Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Estado do Paraná.
DECRETO 12704 - 30 DE NOVEMBRO DE 2022
Nomeação de membros para integrar o Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Estado do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87, da Constituição Estadual , e em consonância com a Lei nº 17.425 , de 18 de dezembro de 2012, e tendo em vista o contido no protocolado nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeadas para integrar o Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Estado do Paraná, as seguintes representantes:
I - JANE CRISTINA LOBATO VASQUES, RG (rg ocultado) , representante titular da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, em substituição a ANA FELÍCIA BODSTEIN DE FREITAS, RG (rg ocultado) ;
II - ANA FELÍCIA BODSTEIN DE FREITAS, RG (rg ocultado) , representante suplente da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, em substituição a KELLY LETCHAKOWSKI SAVIOLI DA CUNHA, RG (rg ocultado)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 30 de novembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Rogério Carboni
Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11309 de 30 de Novembro de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.