Decreto nº 12.710/2026
Nomeação de membros para o Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Estado do Paraná.
DECRETO 12710 - 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Nomeação de membros para o Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Estado do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto no art. 13 da Lei nº 17.140 , de 2 de maio de 2012, e o contido no protocolo nº 25.292.848-0, DECRETA:
Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná - CED/FUPEN, os seguintes representantes da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania - SEJU:
I - Titular: GERSON FAUSTINO ROSA, RG (nº ocultado) , em substituição a SILVIA CRISTINA BARBOSA XAVIER, RG (nº ocultado) ;
II - Suplente: ANDRÉ DE TOLEDO AZZOLINI, em substituição a JANE CRISTINA LOBATO VASQUES, RG (nº ocultado)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, em 12 de fevereiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hudson Leôncio Teixeira
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12086 de 12 de Fevereiro de 2026