Decreto nº 12.711/2026
Nomeação de membros para o Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Estado do Paraná.
DECRETO 12711 - 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Nomeação de membros para o Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Estado do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , e em consonância com a Lei nº 9.579 , de 22 de março de 1991, e o contido no protocolo nº 25.394.999-6, DECRETA:
Art. 1º Nomeia para exercerem as funções de Presidente e Vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/PR, com mandato de um ano, os conselheiros a seguir relacionados:
I - Presidente: PRISCIANE DE OLIVEIRA, RG (nº ocultado) , representante da Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social e Família - SEDEF;
II - Vice-Presidente: GABRIEL DE FRANCO ROCHA, RG (nº ocultado) , representante da Sociedade Civil pelo Hospital Pequeno Príncipe.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revoga o Decreto nº 9.076 , de 26 de fevereiro de 2025.
Curitiba, em 12 de fevereiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Rogério Carboni
Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12086 de 12 de Fevereiro de 2026