Decreto nº 12.712/2026
Nomeia membro para o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos do Estado do Paraná.
DECRETO 12712 - 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Nomeia membro para o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos do Estado do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , tendo em vista o contido no protocolo nº 25.366.193-3, DECRETA:
Art. 1º Nomeia RICARDO MENEZES DA SILVA, RG (nº ocultado) , para integrar o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, representante da Defensoria Pública do Estado do Paraná, como Suplente em substituição a ERICK LÉ PALAZZI FERREIRA, RG (nº ocultado)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, em 12 de fevereiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Valdemar Bernardo Jorge
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12086 de 12 de Fevereiro de 2026