Decreto nº 12.713/2026
Nomeação de membro para integrar o Conselho Estadual Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
DECRETO 12713 - 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Nomeação de membro para integrar o Conselho Estadual Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.290.956-7, DECRETA:
Art. 1º Nomeia JUVENTINO ANTONIO DE MOURA SANTANA, RG (nº ocultado) , para integrar o Conselho Estadual Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos - CEG/FEID, como representante Suplente da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, em substituição a NADIA ALVES LEANDRO, RG (nº ocultado)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, em 12 de fevereiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Valdemar Bernardo Jorge
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12086 de 12 de Fevereiro de 2026