Decreto nº 12.731/2026
Exonera, transfere e designa cargo em comissão e função comissionada executiva dos respectivos órgãos.
DECRETO 12731 - 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Exonera, transfere e designa cargo em comissão e função comissionada executiva dos respectivos órgãos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Exonera, a partir de 23 de fevereiro de 2026, MARCOS ANTONIO DE FARIA, RG (nº ocultado) , do cargo em comissão de Assessor - Símbolo CCE-10, da Secretaria de Estado do Planejamento.
Art. 2º Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Planejamento para a Secretaria de Estado da Saúde, um cargo em comissão de Assessor - Símbolo CCE-10.
Art. 3º Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851 , de 15 de dezembro de 2023 JOÃO ROBERTO DAS GRAÇAS GALETO ALVES, RG (nº ocultado) , para exercer função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-10, da Casa Civil.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 19 de fevereiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12089 de 19 de Fevereiro de 2026