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Decreto nº 12.734/2026

Nomeação de HELENA SALIM DE CASTRO para integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Paraná - CEDM/PR.

DECRETO 12734 - 23 DE FEVEREIRO DE 2026

Nomeação de HELENA SALIM DE CASTRO para integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Paraná - CEDM/PR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual , o disposto na Lei nº 21.926 , de 1º de janeiro de 2024, e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.398.380-9, DECRETA:

Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Paraná - CEDM/PR, HELENA SALIM DE CASTRO, CPF nº 417.XXX.XXX-70, como Conselheira Suplente, representante da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em substituição à MARINÊS DA CRUZ MONTEIRO, CPF nº 298.XXX.682-XX, para o biênio 2025/2027.

Art. 2º Altera o inciso I do art. 1º. do Decreto nº 11.405 , de 6 de outubro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

I - Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI:

Titular: MARIA LÚCIA RAIMONDO, CPF nº 675.XXX.809-XX;

Suplente: HELENA SALIM DE CASTRO, CPF nº 417.XXX.XXX-70.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 23 de fevereiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

Darci Piana

Governador do Estado em exercício

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Leandre Dal Ponte

Secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 12091 de 23 de Fevereiro de 2026