Decreto nº 12.737/2026
Nomeação de membro para o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
DECRETO 12737 - 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Nomeação de membro para o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , tendo em vista o contido no protocolo nº 25.291.041-7, DECRETA:
Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - CONFECON, os seguintes representantes da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania:
VALDEMAR BERNARDO JORGE, RG (nº ocultado) , como Presidente, e representante Titular em substituição a HILTON SANTIN ROVEDA, RG (nº ocultado) ;
FABIANA CRISTINA DE CAMPOS ROMANELLI, RG (nº ocultado) , como Suplente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 23 de fevereiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Valdemar Bernardo Jorge
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12091 de 23 de Fevereiro de 2026