Decreto nº 12.755/2026
Transforma funções comissionadas executivas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
DECRETO 12755 - 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Transforma funções comissionadas executivas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 78 da Lei nº 21.851 , de 15 de dezembro de 2023, e o contido nº 25.438.245-0, DECRETA:
Art. 1º Transforma, sem aumento de despesa, nos termos do art. 78 da Lei nº 21.851 , de 15 de dezembro de 2023, as funções comissionadas executivas integrantes da estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual, conforme segue: 1 (uma) função de Chefe de Departamento, símbolo FCE-10, do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional; - 1 (uma) função de Chefe de Divisão, símbolo FCE-10, do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional; - 1 (uma) função de Chefe de Unidade de Integridade e Compliance, símbolo FCE-11, do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional; - 1 (uma) função de Chefe de Divisão, símbolo FCE-14, do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional. em 1 (uma) função de Chefe de Unidade de Integridade e Compliance, símbolo FCE-9, para o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional; - 1 (uma) função de Chefe de Departamento, símbolo FCE-9, para o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional; - 1 (uma) função de Chefe de Divisão, símbolo FCE-13, para o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional; - 1 (uma) função de Chefe de Divisão, símbolo FCE-14, para o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional.
Parágrafo único. O saldo remanescente da transformação fica sob controle da Casa Civil, nos termos do
Parágrafo único do art. 78 da Lei nº 21.851 , de 2023, para operação de eventuais alterações futuras.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 23 de fevereiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12091 de 23 de Fevereiro de 2026