Decreto nº 12.758/2026
Designação de ROBERTO PALMER BINO, para exercer Função Privativa Socioeducativa da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
DECRETO 12758 - 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Designação de ROBERTO PALMER BINO, para exercer Função Privativa Socioeducativa da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.377.118-6, DECRETA:
Art. 1º Designa, de acordo com a Lei nº 22.368 , de 23 de abril de 2025, ROBERTO PALMER BINO, RG (nº ocultado) , para exercer Função Privativa Socioeducativa de Chefe de Segurança de Centro de Socioeducação - Símbolo FPS-6, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, ficando exonerado, a pedido, a partir de 18 de fevereiro de 2026, RODRIGO DIAS, RG (nº ocultado)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 23 de fevereiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12091 de 23 de Fevereiro de 2026