Decreto nº 12.761/2026
Exoneração de LUCIANE SOARES KELIM DUTRA da função privativa socioeducativa, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
DECRETO 12761 - 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Exoneração de LUCIANE SOARES KELIM DUTRA da função privativa socioeducativa, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.289.000-9, DECRETA:
Art. 1º Exonera, a pedido, LUCIANE SOARES KELIM DUTRA, RG (nº ocultado) , da função privativa socioeducativa de Chefe de Segurança de Centro de Socioeducação - Símbolo FPS-6, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, a partir de 1º de fevereiro de 2026. (vide Decreto 13058 de 24/03/2026)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 23 de fevereiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Valdemar Bernardo Jorge
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12091 de 23 de Fevereiro de 2026